Bancada conservadora trabalha pela aprovação do Estatuto da Família
Nem o possível afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, intimida a bancada evangélica no Congresso. Além do Estatuto da Família, grupo trabalha para aprovar o PL do Aborto e o Estatuto do Nascituro
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Nem o iminente afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal patrocinador do avanço das pautas da Bancada Evangélica, desanimou os integrantes da frente.
A bancada traçou três prioridades para este ano:
1 – Estatuto da Família
O texto que define família apenas como a união entre homem e mulher está pronto para ir ao plenário desde o fim do ano passado. Apesar da polêmica, a bancada acredita que o texto será aprovado com facilidade.
2 – PL 5069/2013, o PL do Aborto
O projeto de lei 5069 dificulta o atendimento às vítimas de estupro, exige que a mulher comprove que foi vítima de violência sexual, com o retorno da obrigatoriedade do exame de corpo de delito. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronto para ir ao plenário. Porém, sumiu dos debates, após uma série de protestos contra a proposta. A Bancada Evangélica acredita que o tema voltará à pauta tão logo se acalmem os ânimos sobre o afastamento de Cunha da presidência da Casa — o que deve se desenrolar até março.
3 – Estatuto do Nascituro
O projeto que tem como principal mote dar direito ao feto dominou os debates em 2013 e promete voltar à pauta da Casa este ano. A proposta também tipifica o aborto como crime hediondo e considera crime congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimentação, o que inviabiliza o estudo com células-tronco.
Clima desfavorável
De acordo com o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), o clima desfavorável envolvendo Eduardo Cunha atrapalhou o avanço da pauta conservadora no Congresso.
Segundo o deputado, além das denúncias contra Cunha, a abertura do processo de impeachment tirou as pautas do foco. “Acho que terminado este processo de afastamento da presidente, o clima se torna mais favorável, de interesse da ampla maioria da Casa.”
Sóstenes também ressalta esforço da bancada diante dos católicos para desengavetar o PL 5069. “É um assunto de interesse de todos, um tema importante.”
informações de HuffPost Brasil
10 Comentários
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"O projeto de lei 5069 dificulta o atendimento às vítimas de estupro, exige que a mulher comprove que foi vítima de violência sexual, com o retorno da obrigatoriedade do exame de corpo de delito"
Oh, cara pálida, o exame de corpo de delito é necessário para comprovar a prática de um crime que deixa vestígios. Vejamos:
Código de Processo Penal
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Excepcionalmente, no caso da não possibilidade de realização do exame pericial ai sim, a prova testemunhal poderá supri-lo. Mas a regra é que o exame seja exigido em casos como estupro.
Não vislumbro a exigência do exame como forma de dificultar o atendimento às vítimas de estupro. Isso é o mínimo que se pode exigir até mesmo para uma futura condenação do canalha do estuprador.
Vocês são demais mesmo... continuar lendo
Colega Renato!
Ótima a sua explicação! Aliás, eu sou contra o tal do PL 5069, justamente porque ele é desnecessário, já que a norma existente o supre!
Esse tal site Pragmatismo Político é tendencioso demais! Eles jogam sensacionalismos aos internautas incautos!
Como eles acham que se faz uma prova de estupro? Sem inquérito (que é obrigatório desde sempre) não há como condenar um estuprador. Sem inquérito, não há porque abortar! Imagine o número de casais desprevenidos e sem qualquer grau de responsabilidade, que iriam utilizar do aborto simplesmente "alegando" (sem provas) um abuso sexual - o que seria a recíproca dos argumentos elencados no texto acima!
O pior é explicar que focinho de porco não é tomada! E pior ainda é que essa gente é capaz de imputar a mim como eleitor do Eduardo Cunha, ou da "bancada evangélica", pelo simples fato de não concordar com o pensamento tendencioso deles! Assim ficamos nesse cabresto da nova ditadura que nos é imposta! continuar lendo
Dá até tristeza de ler... continuar lendo
Vão ter que proibir três músicas:
- Todo amor é sagrado e o fruto do trabalho é mais que sagrado meu amor - Lô Borges;
- Achamos justa toda forma da amor - nananan nananan - Lulu Santos;
- Toda forma de amor vale a pena toda forma de amor valerá - Milton Nascimento.
Hitler também era cristão:
"Algo da crença religiosa de Hitler pode ser recolhida a partir de suas declarações públicas e privadas, no entanto, estas apresentam um quadro conflitante de um homem que parece espiritual, porém contra a religião organizada. Algumas declarações privadas atribuídas a ele permanecem em disputa quanto a veracidade. Em sua posição como chefe das forças armadas, ordenou a colocação da frase" Gott mit uns "(" DEUS ESTÁ CONOSCO ") nas fivelas dos uniformes militares." (https://pt.wikipedia.org/wiki/Vis%C3%A3o_religiosa_de_Adolf_Hitler#cite_note-Carrier-GSR-11) continuar lendo
Não vai demorar muito para termos um Reich Evangélico/Cristão aqui no país, só sentar e esperar. A ignorância é inerente aos brasileiros esse país é um local de extremos, de um lado uma corja de boçais comunistas até o talo de outra um bando de alienado religioso militante fascista. Nesta terra não prevalece equidade, muito menos o bom senso. Cabe aos poucos que ainda tem juízo "meterem o pé" enquanto ainda há tempo. Uffa, meu passaporte europeu está chegando. continuar lendo
- Seria cômico senão engraçado! Os ratos, lobos, desclassificados tentando nos fazer crer terem ilibada conduta quando pipocam escândalos por todos os lados!
- Fico esperando resposta para saber quem são eles, o que pensam que são e possuem capacidade, discernimento, moral e! Bem.
- Estatuto da Família "confeccionado" pelas maiores raposas do cerrado, enxergo neles os grandes responsáveis pela degradação de muitas famílias, exemplo que é bom ninguém vê...Ou será que acham a população tão idiota assim!? Não há como negar a inércia do povo brasileiro, só que tudo tem seu tempo!
- Necessitam de uma varredoura mental isto sim. Se hoje temos esses descalabros generalizados, os frutos são originários desses mal feitores transvestidos de políticos sérios, condutores das vestes, honradas e ilibados comportamentos! Só aí já considero uma afronta à sociedade e com o teor que imaginam conveniente então, basta um tempo e virá à tona o que se guarda de baixo do tapete!
- E quem são eles hein, será que sobreviveriam a suaves pentes finos!? continuar lendo
Isso só me faz aumentar o meu desgosto por essa classe. Esses evangélicos deveriam ser proibidos de tomar remédios e qualquer contato científico na medicina. Se adoecessem, só sobraria reza. continuar lendo